CONHECENDO O SISLEX

O Acervo SISLEX é composto de leis e normas previdenciárias e ainda outras subsidiárias, que interferem direta ou indiretamente na Previdência Social. Até o mês de Fevereiro de 2008, atuávamos focados na esfera federal, inserindo leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, instruções normativas, pareceres, acordos internacionais, entre outros.

A partir de Março de 2008 o acervo passou a contemplar também a legislação Estadual e Municipal referente aos Regimes de Previdência no Serviço Público.

O site foi projetado de forma a efetuar a pesquisa segmentada da seguinte forma:

o  em âmbito federal para normas e legislação emitidas pelo Governo Federal, Ministério da Previdência Social e órgão afins;

o  em âmbito estadual para legislação emitida pelos Governos estaduais;

o  em âmbito municipal para legislação emitida pelas Prefeituras.

A partir de Novembro de 2009 o acervo que trazia às pesquisas federal, estadual e municipal de forma diferenciada, passou a disponibilizar os três âmbitos em conjunto. Cabe ressaltar que às legislações estaduais e municipais, tratam somente de assuntos acerca dos Regimes de Previdência do Serviço Público, permanecendo a pesquisa no âmbito federal àquelas emitidas pelo Governo Federal, Ministério da Previdência Social e órgãos afins, como já informado.

Atenção:

Lembre-se, o site não contempla atos normativos (Portarias, instruções, resoluções, etc.)  estaduais e municipais, apenas a legislação (Leis, leis complementares, decretos, decretos-Lei, entre outros) emitida pelos governos estaduais e municipais sobre os Regimes de Previdência no Serviço Público.

Importante também lembrar que é necessário utilizar o conector “e” sempre que utilizar a PESQUISA POR PALAVRA e definir mais de uma palavra.

Ex.:  Brasil e Previdência

 

Acesso a Informação Federal, Estadual e Municipal
DE FORMA DIRETA

Ao entrar no site do SISLEX, para pesquisa direta à legislação federal, estadual e municipal.

O usuário deverá definir qual âmbito de seu interesse, “clicando” em Legislação no botão à direita da página, que apresentará os 3 âmbitos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, defina o âmbito de sua pesquisa:

 

 

Se optar pelo âmbito federal, a aba apresentada será dos “tipos” de legislação:

 

Se optar pelo âmbito estadual, a aba apresentada será dos estados da federação e em seguida o tipo legal e o ano:

 

Se optar pelo âmbito municipal, a aba apresentada será dos estados da federação,

“clicando” no estado, será apresentada uma nova tela onde o usuário deverá localizar município do estado escolhido, o tipo legal e período e apertar o botão :

 

O resultado será a legislação disponível para o município definido na tela anterior, a partir daí clique link do número da legislação apresentada e conheça o seu inteiro teor.

 

Observe que as legislações estaduais e municipais, apresentarão ao final de seu título o nome do município e/ou estado a que se refere.

Exemplo: LEI Nº 9.096, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

 

 

Pesquisa à Informação Federal, Estadual e Municipal
através de “Pesquisa a Legislação”

TIPOS DE PESQUISA:

o       Palavra Chave:

o       Tipo da Norma

o       Número

o       Ano

USO COMBINADO DOS CAMPOS - outra forma de localização de legislação é pesquisar no acervo SISLEX, combinando ou não os campos PALAVRA CHAVE, TIPO  DE NORMA, NUMERO E ANO;

A localização de normas usando apenas o campo PALAVRA CHAVE deve considerar acentuação das palavras mas é  Indiferente o uso de letras maiúsculas ou minúsculas.  Assim, "BRASIL" e "brasil" são consideradas palavras iguais para a pesquisa, mas "arrecadacao" e "arrecadação" são consideradas palavras diferentes.

o  palavra simples - LICENÇA  - recupera documentos com a palavra "licença";

o  palavra  dupla - licença e maternidade - recupera documentos que contenham no texto estas duas palavras mas não obrigatoriamente juntas. A lista não indica a localização exata onde encontrar as palavras;

o  palavra dupla - licença ou maternidade - recupera documentos que contenham no texto um dos termos ou ambos mas não determina o local exato onde encontrar a palavra;

o  palavra composta -  licença maternidade” - a palavra dupla entre aspas recupera documentos que contenham a palavra composta;

o  para todas as opções, clique em PESQUISAR;

o  este tipo de pesquisa em geral apresenta listas muito extensas.

Outra possibilidade de pesquisa é o uso do campo TIPO DE NORMA:

 

PALAVRA CHAVE X TIPO DE NORMA
Para pesquisar somente um assunto em um tipo de ato normativo (por exemplo, Leis Ordinárias)

Preencha o campo  Palavra Chave  e em seguida, selecione na lista  Tipo de Norma  a opção “Lei Ordinária”.  Clique em Pesquisar

RESPOSTA - recupera as Leis Ordinárias que contenham no texto um dos termos ou ambos.

 

PALAVRA CHAVE X TIPO DE NORMA X ANO
Para  pesquisar somente um assunto em um tipo de ato normativo (por exemplo, Instruções Normativas),
em determinado ano

Preencha o campo  Palavra Chave com uma ou mais palavras, em seguida, selecione na lista Tipo de Norma a opção “Resoluções”.  Preencha no campo  Ano o ano desejado no formato AAAA. Clique em Pesquisar

RESPOSTA - Recupera as Resoluções que contenham no texto um dos termos ou ambos, somente editadas no ano registrado.

 

 

TIPO DE NORMA X ANO
Para  pesquisar somente um tipo de ato normativo (por exemplo, Portarias), editado em determinado ano

Selecione "Decretos" na lista  Tipo da Norma. Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA.  Deixe os campos Palavra Chave e Número em branco. Clique em Pesquisar.

RESPOSTA - Recupera os Decretos editados somente no ano desejado.

 

TIPO DE NORMA X NÚMERO
Para  pesquisar somente um tipo de ato normativo (por exemplo Portarias), com um determinado número

Selecione "Lei Complementar" na lista Tipo da Norma. Preencha no campo Número o número desejado no formato 99999. Não use zeros à esquerda.   Deixe os campos Palavra Chave e Ano em branco. Clique em Pesquisar.

RESPOSTA - Recupera as Leis Complementares editadas com o número desejado.

 

Outra possibilidade de pesquisa é o uso dos campos NÚMERO e ANO

 

ANO X NÚMERO
Para pesquisar  um ato normativo sabendo apenas o ano de edição e o número do ato

Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Preencha no campo  Número, o número desejado no formato 99999, sem zeros a esquerda  Deixe o campo Palavra Chave  em branco. Clique em Pesquisar.

RESPOSTA - Recupera todos os atos normativos editados no ano desejado e que foram publicados com o número desejado.

 

NÚMERO
Para pesquisar  um ato normativo sabendo apenas o número do ato

PROCEDIMENTO - Preencha no campo Número o número desejado no formato 99999. Deixe os demais campos em branco. Não use zeros à esquerda.  Clique em Pesquisar.

RESPOSTA - Recupera todos os atos normativos editados com o  número desejado.

 

 

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Setembro/2010