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    Legislação Básica   Normas Básicas Destaques




Arrecadação Previdenciária:
IN RFB nº 971, de 13/11/2009
- Atualização: 11/10/2018

Benefício Previdenciário:
IN INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015
- Atualização: 15/05/2018

  • Portaria MF/SPREV n° 43 de 26/11/2018
    Valor médio da renda mensal do total de benefícios do INSS para o 11/2018.




  • Decreto n° 9.580 de 22/11/2018
    Regulamentação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.




  • Decreto n° 9.579 de 22/11/2018
    Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a tem´tica do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.




  • Instruções PREVIC n° 9 de 21/11/2018
    Dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos.


  • Decreto n° 9.567 de 16/11/2018
    Promulga o Acordo Complementar de Revis&aatilde;o do Convênio de Seguridade Social entre Brasil e o Reino da Espanha.


  • Instruções PREVIC n° 8 de 14/11/2018
    Altera a Instrução Previc n° 10, de 27 de setembro de 2017.


  • Instruções PREVIC n° 7 de 14/11/2018
    Dispõe sobre as regras para contratação de seguros para cobertura de riscos pelas entidades fechadas de previdência complementar.


  • Instruções PREVIC n° 6 de 14/11/2018
    Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.


Acordos Internacionais

Manuais
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor - CFC/2015
Manual da GFIP/SEFIP 8.4 - de 10/2008

Súmulas - Atualizadas
Consulte aqui as Súmulas AGU, STF, STJ, TRF, TFR, TST, TSE

   Atualizado em: 11/12/2018
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