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Pesquisa Legislação
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    Legislação Básica   Normas Básicas Destaques




Arrecadação Previdenciária:
IN RFB nº 971, de 13/11/2009
- Atualização: 11/10/2018

Benefício Previdenciário:
IN INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015
- Atualização: 15/05/2018

  • Instrução Normativa RFB n° 1.837 de 10/10/2018
    Altera a Instrução Normativa RFB n° 971/2009.




  • Lei n° 13.726 de 08/10/2018
    Racionaliza atos administrativos e cria Selo de Desburocratização e Simplificação.




  • Portaria SPREV n° 37 de 05/10/2018
    Fatores de atualização de Previdência Social para outubro/2018.




  • MP n° 854 de 03/10/2018
    Dispõe honorários periciais em ações onde o INSS seja parte e que tramitem nos JEF.


Acordos Internacionais

Manuais
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor - CFC/2015
Manual da GFIP/SEFIP 8.4 - de 10/2008

Súmulas - Atualizadas
Consulte aqui as Súmulas AGU, STF, STJ, TRF, TFR, TST, TSE

   Atualizado em: 14/11/2018
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