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Pesquisa Legislação
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    Legislação Básica   Normas Básicas Destaques




Arrecadação Previdenciária:
IN RFB nº 971, de 13/11/2009
- Atualização: 11/2015

Benefício Previdenciário:
IN INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015
- Atualização: 06/2017

  • Portaria MF n° 391 de 25/08/2017
    Estabelece os fatores de atualização de Previdência Social para o mês 08/2017


  • Súmula TRF 3' Região n° 37 DJ de 22/08/2017
    Dispõe sobre ações de benefício previdenciário.




  • Decreto n° 9.144 de 22/08/2017
    Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.


  • IN RFB n° 1.730 de 15/08/2017
    Altera a IN RFB n° 925, de 06/03/2009, sobre GFIP nas MEs ou EPPs optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.


  • Resolução INSS/PRES n° 600 de 10/08/2017
    Aprova o Manual de Aposentadoria Especial.


  • MP n° 794 de 09/08/2017
    Revoga MPs n° 772, 773 e 774/2017



Acordos Internacionais

Manuais
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor - CFC/2015
Manual da GFIP/SEFIP 8.4 - de 10/2008

Súmulas - Atualizadas
Consulte aqui as Súmulas AGU, STF, STJ, TRF, TFR, TST, TSE

   Atualizado em: 25/09/2017
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