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Pesquisa Legislação
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    Legislação Básica   Normas Básicas Destaques




Arrecadação Previdenciária:
IN RFB nº 971, de 13/11/2009
- Atualização: 14/06/2018

Benefício Previdenciário:
IN INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015
- Atualização: 15/05/2018

  • Portaria MF/SPREV n° 27 de 09/07/2018
    Fatores de atualização de Previdência Social - julho/2018


  • IN MP n° 6 de 06/07/2018
    Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas a que se refere.




  • IN RFB n° 1.812 de 28/06/2018
    Altera a IN RFB n° 1.436/2013, que dispõe sobre CPRB, destinada ao RGPS, devida pelas empresas a que se refere.




  • Decreto n° 9.422 de 23/06/2018
    Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos da América.


  • Decreto n° 9.412 de 18/06/2018
    Atualiza os valores da Lei n° 8.666, de 21/1993.


  • IN MT/SIT n° 145 de 15/06/2018
    Altera a IN n° 144/2018, que dispõe sobre FGTS e Contribuições Sociais da LC n° 110/2001.


Acordos Internacionais

Manuais
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor - CFC/2015
Manual da GFIP/SEFIP 8.4 - de 10/2008

Súmulas - Atualizadas
Consulte aqui as Súmulas AGU, STF, STJ, TRF, TFR, TST, TSE

   Atualizado em: 20/07/2018
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