O Ministério da Previdência Social desenvolveu o Sislex com o objetivo de organizar, manter e disponibilizar para as diversas linhas de atuação dos seus órgãos, Banco de Dados como fonte integrada de consulta sobre Legislação Previdenciária, de maneira a facilitar a interação com o usuário servidor, possibilitando maior eficiência e produtividade.

 

O Sislex foi criado pela Portaria Ministerial nº 3.466/96, de 25 de julho de 1996.

 

Por ser um acervo dinâmico está permanentemente em revisão e atualização e tem como principais objetivos:

  • Substituir a pesquisa de documentos em papel.
  • Disseminação para todos os pontos onde o acervo seja necessário como instrumento de consulta.
  • Acesso fácil e flexível de forma rápida e segura.

A coordenação do Sislex cabe à Secretaria Executiva do MPS e o apoio técnico-operacional e de desenvolvimento de tecnologia é de responsabilidade da DATAPREV.

O Sislex conta, ainda, com um Comitê Gestor composto por representantes dos órgãos clientes do sistema.

O Comitê Gestor tem caráter decisório, responsável pela definição de estratégias relativas à condução do Sislex, pela seleção e atualização do conteúdo da base informatizada de dados e pela deliberação de ações a serem desenvolvidas pelos integrantes do sistema.

Os documentos disponibilizados pelo SISLEX não substituem as publicações originais.