LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - DOU DE 11/01/2002 - CÓDIGO CIVIL

 

Institui o Código Civil.

 

ATUALIZAÇÃO: Janeiro/2019

 

RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES

 

ÍNDICE GERAL DESCRITIVO

 

 

Texto compilado - versão em Word

 

Vigência: após 1 (um) ano de sua publicação

  

 

Código Civil Brasileiro - 2002

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Artigos

Parte Geral

Parte geral

 

Livro I

Livro I

arts. 1º até 78

Livro II

Livro II

arts. 79 até 103

Livro III

Livro III

arts. 104 até 232

Parte Especial

Parte Especial

 

Livro I

Livro I

arts. 233 até 965

Livro II

Livro II

arts. 966 até 1.195

Livro III

Livro III

arts. 1.096 até 1.510

Livro IV

Livro IV

arts. 1.511 até 1.783-A

Livro V

Livro V

arts. 1.784 até 2.027

Livro Complementar

Livro Complementar

arts. 2.028 até 2.046

 

 

  

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11/01/2002 - seção 1.