RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E QUE ALTERA

 O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940

CÓDIGO PENAL

 

ATUALIZAÇÃO DE SETEMBRO/2018

 

DOC

DOU

 

LEI

13.718/2018

25/09/2018

ALTARAÇÃO

LEI

13.715/2018

25/09/2018

ALTARAÇÃO

LEI

13.654/2018

23/04/2018

INCLUSÃO/ALTERAÇÃO

LEI

13.606/2018

10/01/2018

INCLUSÃO

LEI

13.531/2017

08/12/2017

ALTERAÇÃO

LEI

13.344/2016

07/10/2016

INCLUSÃO/ALTERAÇÃO

LEI

13.330/2016

03/08/2016

INCLUSÃO

LEI

13.228/2015

29/12/2015

ALTERAÇÃO

LEI

13.104/2015

10/03/2015

ALTERAÇÃO/INCLUSÃO

LEI

13.008/2014

27/06/2014

INCLUSÃO

LEI

12.978/2014

21/052014

ALTERAÇÃO

LEI

12.850/2013

05/08/2013

ALTERAÇÃO

LEI

12.737/2012

03/12/2012

INCLUSÃO

LEI

12.720/2012

25/09/2012

ALTERAÇÃO/INCLUSÃO

LEI

12.694/2012

25/07/2012

ALTERAÇÃO

LEI

12.653/2012

29/05/2012

INCLUSÃO

LEI

12.650/2012

18/05/2012

INCLUSÃO

LEI

12.234/2010

06/05/2010

ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO

LEI

12.033/2009

30/09/2009

ALTERAÇÃO

LEI

12.015/2009

10/08/2009

ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO

LEI

12.012/2009

07/08/2009

INCLUSÃO

LEI

11.923/2009

17/04/2009

INCLUSÃO

LEI

11.596/2007

30/11/2007

INCLUSÃO

LEI

11.466/2007

29/03/2007

INCLUSÃO

LEI

11.340/2006

08/08/2006

ALTERAÇÃO

LEI

11.106/2005

29/03/2005

ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO

LEI

11.035/2004

23/12/2004

ALTERAÇÃO

LEI

10.886/2004

18/06/2004

ALTERAÇÃO

LEI

10.803/2003

12/12/2003

ALTERAÇÃO

LEI

10.763/2003

13/11/2003

ALTERAÇÃO

LEI

10.741/2003

03/10/2003

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

10.695/2003

02/07/2003

ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO

LEI

10.467/2002

12/06/2002

ALTERAÇÃO

LEI

10.268/2001

29/08/2001

ALTERAÇÃO

LEI

10.028/2000

20/10/2000

ALTERAÇÃO

LEI

9.983/2000

17/07/2000

ALTERAÇÃO

LEI

9.777/1998

30/12/1998

ALTERAÇÃO

LEI

9.714/1998

26/11/1998

ALTERAÇÃO

LEI

9.677/1998

03/07/1998

REGULAMENTAÇÃO

LEI

9.459/1997

14/05/1997

ACRÉSCIMO

LEI

9.426/1996

26/12/1996

ALTERAÇÃO

LEI

9.318/1996

06/12/1996

ALTERAÇÃO

LEI

9.281/1996

05/06/1996

REVOGAÇÃO PARCIAL

LEI

9.279/1996

15/05/1996

REVOGAÇÃO PARCIAL

LEI

9.269/1996

03/04/1996

ALTERAÇÃO

LEI

9.268/1996

02/04/1996

ALTERAÇÃO

LEI

9.127/1995

17/11/1995

ALTERAÇÃO

LEI

9.017/1995

31/03/1995

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

8.930/1994

07/09/1994

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEC

982/1993

16/11/1993

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEC

953/1993

11/10/1993

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

8.683/1993

16/07/1993

ALTERAÇÃO

LEI

8.666/1993

22/06/1993

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

8.635/1993

17/03/1993

ALTERAÇÃO

DEC

612/1992

22/07/1992

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEC

611/1992

22/07/1992

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

8.383/1991

31/12/1991

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

8.176/1991

13/02/1991

RENUMERAÇÃO

LEI

8.072/1990

26/07/1990

ALTERAÇÃO

LEI

8.069/1990

16/07/1990

ALTERAÇÃO

LEI

7.960/1989

22/12/1989

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

7.716/1989

06/01/1989

ALTERAÇÃO

LEI

7.492/1986

18/06/1986

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

7.357/1985

03/09/1985

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

7.251/1984

21/11/1984

ALTERAÇÃO

LEI

7.210/1984

13/07/1984

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

7.209/1984

13/07/1984

ALTERAÇÃO

LEI

7.134/1983

27/10/1983

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

6.910/1981

28/05/1981

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

6.898/1981

01/04/1981

ALTERAÇÃO

LEI

6.895/1980

18/12/1980

ALTERAÇÃO

LEI

6.799/1980

24/06/1980

ALTERAÇÃO

LEI

6.710/1979

06/11/1979

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

6.538/1978

23/06/1978

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

6.515/1977

27/12/1977

ALTERAÇÃO

LEI

6.416/1977

25/05/1977

ALTERAÇÃO

LEI

6.368/1976

22/10/1976

ALTERAÇÃO

LEI

6.259/1975

31/10/1975

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

5.988/1973

18/12/1973

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

6.016/1973

31/12/1973

ALTERAÇÃO

LEI

6.015/1973

31/12/1973

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

5.741/1971

02/12/1971

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

5.726/1971

01/11/1971

ALTERAÇÃO

DEL

502/1969

17/03/1969

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEL

385/1968

27/12/1968

ALTERAÇÃO

LEI

5.553/1968

10/12/1968

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

5.479/1968

14/08/1968

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

5.478/1968

26/07/1968

ALTERAÇÃO

LEI

5.474/1968

19/07/1968

ALTERAÇÃO

LEI

5.467/1968

08/07/1968

ALTERAÇÃO

LEI

5.346/1967

07/11/1967

ALTERAÇÃO

LEI

5.250/1967

10/02/1967

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEL

70/1966

22/11/1966

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEL

16/1966

11/08/1966

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

4.898/1965

13/12/1965

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

4.729/1965

19/07/1965

ALTERAÇÃO

LEI

4.737/1965

19/07/1965

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

4.611/1965

06/04/1965

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

4.451/1964

06/11/1964

ALTERAÇÃO

LEI

3.924/1961

27/07/1961

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

2.889/1956

02/10/1956

REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI

2.505/1955

16/06/1955

ALTERAÇÃO

LEI

2.252/1954

03/07/1954

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

1.521/1951

27/12/1951

LEGISLAÇÃO CORRELATA

LEI

1.431/1951

14/09/1951

ALTERAÇÃO

DEL

5.214/1943

CLBR DE 31/12/1943

RESSALVA

DEL

4.657/1942

04/09/1942

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEL

3.914/1941

CLBR DE 31/12/1941

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEL

3.688/1941

CLBR DE 31/12/1941

LEGISLAÇÃO CORRELATA

DEL

3.240/1941

CLBR DE 31/12/1941

LEGISLAÇÃO CORRELATA