LEI Nº 8.029 - DE 12 DE ABRIL DE 1990 - DOU DE 23/4/90 - Retificação

 

Legislação :

LEI Nº 9.819 - DE 23 DE AGOSTO DE 1999 - DOU DE 24/08/99

LEI Nº 8.029 - DE 12 DE ABRIL DE 1990 - DOU DE 13/04/90

 

 

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

 

Retificação

 

Na página 7.102, primeira coluna, no § 2° do art. 9°

 

Onde se lê:

 

...os bens imóveis desnecessários ...

 

Leia-se:

 

... os bens móveis desnecessários ...

 

No § 2° do art. 18, onde se lê:

 

... Lei n° 6.252, de 11 de abril de 1978.

 

Leia-se:

 

... Lei n° 6.525, de 11 de abril de 1978.

 

Na segunda coluna, no art. 20, onde se lê:

 

A união sucederá a sociedade ...

 

Leia-se:

 

A União sucederá a entidade ...