PORTARIA MDS Nº 94, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - DOU DE 15/01/2018

 

Autoriza a execução do regime de teletrabalho no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em conformidade com o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 6º, § 6º, do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e

 

Considerando a necessidade de renovar a política de gestão de pessoas como forma de estimular o desenvolvimento das potencialidades do servidor, estimular o aumento da produtividade sem prejuízo da qualidade da prestação do serviço ao cidadão;

 

Considerando a necessidade de promover a modernização e a melhoria contínua dos processos de trabalho;

 

Considerando que algumas atividades laborais consomem maior esforço individual e não necessitam de inter-relação pessoal para sua execução;

 

Considerando que os problemas de mobilidade urbana que ocorrem principalmente nos grandes centros urbanos geram dificuldade de acesso aos locais de trabalho, resultando em alto índice de servidores estressados;

 

Considerando que o tele-trabalho permite a flexibilização da jornada de trabalho; e

 

Considerando que a experiência acumulada com a flexibilização de horários, tanto no Poder Público quanto na iniciativa privada, resulta em redução de custos, primazia dos resultados com rapidez e eficiência e aumento da produtividade, resolve:

 

Art. 1º Autorizar a execução da Experiência-Piloto do Tele-trabalho no âmbito das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

 

§ 1º Ato do Presidente do INSS regulamentará a forma de implementação do Teletrabalho no âmbito da autarquia, estabelecendo condições, metas e formas de aferição dos resultados.

§ 2º A meta de desempenho individual do servidor em regime de teletrabalho deverá ser superior à produtividade aferida na atividade presencial em sua unidade de trabalho nos termos do ato de que trata o § 1º deste artigo.

§ 3º As unidades deverão manter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos servidores com exercício nas dependências respectiva lotação, arredondando-se as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior.

 

Art. 2º A Experiência-Piloto do Teletrabalho realizar-se-á durante o período de doze meses, sendo realizadas avaliações trimestrais dos resultados auferidos e revistos os parâmetros para ajustes necessários.

 

Art. 3º Os resultados da Experiência-Piloto do Teletrabalho serão apresentados à Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social para fins de análise e publicação.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR GASPARINI TERRA

 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/01/2018 - seção 1 - pág. 64.