PORTARIA MF Nº 125, DE 04 DE MARÇO DE 2009 - DOU DE 06/03/2009

 

Alterado pela PORTARIA MF Nº 206, DE 03/03/2010

Alterado pela Portaria RFB nº 2.037, de 02/09/2009

Alterado Pela Portaria RFB nº 1.855, de 04/08/2009

Alterado pela PORTARIA RFB Nº 1.813 DE 28/09/2010 

 

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5ºdo Decreto nº6.764, de 10 de fevereiro de 2009, resolve:

 

Art. 1ºAprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na forma do Anexo a esta Portaria.

 

Art. 2ºFicam revogados as Portarias MF nºs 95, de 30 de abril de 2007, 225, de 5 de setembro de 2007, 323, de 19 de dezembro 2007, e 23, de 30 de janeiro de 2008, as Portarias RFB nºs 10.137, de 11 de maio de 2007, e 11.394, de 19 de dezembro de 2007, o art. 1ºda Portaria RFB nº10.662, 10 de julho de 2007, e o art. 1ºda Portaria RFB nº11.192, de 26 de outubro de 2007.

 

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GUIDO MANTEGA

 

REGIMENTO INTERNO DASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 

ANEXOS

ALTERAÇÕES

ANEXO I

Delegacias

(Alterado pela PORTARIA MF Nº 206/2010)

ANEXO II

Delegacias Especiais

(Alterado pela PORTARIA MF Nº 206/2010)

ANEXO III

Delegacias de Fiscalização

(Alterado pela PORTARIA MF Nº 206/2010)

ANEXO IV

Delegacias de Administração Tributária

(Alterado pela PORTARIA MF Nº 206/2010)

ANEXO V

Delegacias de Julgamento

(Alterado pela PORTARIA RFB Nº 1.813/2010)

ANEXO VI

Alfândegas

 

ANEXO VII

Inspetorias de Classes Especiais A, B, e C

 

ANEXO VIII

Inspetorias de Classes A e B

 

ANEXO IX

Agências

 

ANEXO X

Chefes de Equipe

(Alterado pelas Portarias RFB nº 1.855 , 2.037/2009 e PORTARIA MF Nº 206/2010))

ANEXO XI

Assistentes Técnicos e Assistentes 

(Alterado pela Portaria RFB nº 2.037/2009 e

PORTARIA MF Nº 206/2010))

ANEXO XII

Cargos e Funções dos Dirigentes das  Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências

(Alterado pela PORTARIA MF Nº 206/2010)

ANEXO XIII

ros de Atendimento ao Contribuinte Cent

(Alterado pela PORTARIA MF Nº 206/2010)

 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 06/03/2009 - seção 1 - págs. 20 a 43.