RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2002 - REVOGADO

 

Revogado pela RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 22, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.

 

Altera o art. 5º da Resolução MPAS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002.

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR - CGPC, em sua 65ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2002, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, resolve:

 

Art. 1º O art. 5º da Resolução MPAS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º ...............................................................................................................

 

§ 2º O registro contábil a que se refere o caput deste artigo deve ser efetuado na rubrica “Resultados a Realizar”, pertencente ao grupo de contas “Equilíbrio Técnico”, observando-se os seguintes procedimentos:

 

I - A rubrica “Resultados a Realizar” deverá apresentar decréscimo em função do fluxo financeiro ao longo da vigência dos referidos títulos, devendo constar estas variações na avaliação atuarial anual do plano de benefícios;

........................................................................................................................

III - Na hipótese da transferência da categoria títulos mantidos até o vencimento para a categoria títulos para negociação, que venha a originar desequilíbrio técnico no plano de benefícios, deverá ser submetido à Secretaria de Previdência Complementar, plano de equacionamento objetivando a manutenção do equilíbrio e solvência atuarial.

IV - Em caso de negociação ou repactuação de papel registrado que tenha propiciado o procedimento contábil previsto no caput deste artigo, o registro deverá ser imediatamente estornado ou ajustado.

V - O reconhecimento da diferença supracitada não poderá ser utilizado para fins de redução das contribuições a serem vertidas para o Plano de Custeio de Benefícios.”

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CECHIN
Presidente

 

Este texto não substitui a publicação original.