RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - DOU DE 08/07/2008 - REVOGADA

 

Revogada pela RESOLUÇÃO MPS/ CGPC Nº 28, DE 26/01/2009

 

Altera o item 4 do anexo C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das Normas Gerais e subitem 1.2.4.2.01.01, alínea "b", das Normas Específicas do Anexo E - Normas de Procedimentos Contábeis, da Resolução no 5, de 30 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º  e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o art. 1º do Decreto nº 4.678, de 24 de abril de 2003, torna público que o Conselho em sua 107ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de junho de 2008, resolveu:

 

Art. 1º Alterar o item 4 do anexo C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis da Resolução no 5, de 30 de janeiro de 2002 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"4. BALANCETES MENSAIS:

 

A elaboração deverá ser procedida com base nos saldos contábeis existentes ao final de cada mês, por Plano de Benefícios, Operações Comuns, Operações Administrativas e Consolidado, identificando ainda o saldo final do mês anterior e a movimentação mensal das contas, de acordo com a Planificação Contábil Padrão. O encaminhamento à Secretaria de Previdência Complementar - SPC será efetuado por meio do sistema de captação de dados disponível na página eletrônica do Ministério da Previdência Social -MPS." (NR)

 

Art. 2º- Alterar o item 16 das Normas Gerais do Anexo E -Normas de Procedimentos Contábeis da Resolução no 5, de 2002, com a alteração do art. 12 da Resolução CGPC nº 23, de 6 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"16. O estabelecimento do prazo de envio dos balancetes mensais dos planos de benefícios, das operações comuns, das operações administrativas e do consolidado, será definido pela SPC."(NR)

 

Art. 3º- Alterar a alínea "b" do subitem 1.2.4.2.01.01 - Mercado de Ações - À Vista, do título 1.2.4.2 - Renda Variável, do item V - Normas Específicas, do Anexo E - Normas e Procedimentos Contábeis, da Resolução no 5, de 2002 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"....................................................................................................................................................................................................................................

b) neste mercado as ações serão contabilizadas pelo custo de aquisição, acrescido das despesas de corretagens e outras taxas incidentes, devendo ser avaliadas pelo valor de mercado, considerando-se a cotação de fechamento do mercado do último dia do mês em que a ação tenha sido negociada na Bolsa de Valores;" (NR)

 

Art. 4º Fica a SPC autorizada a baixar as normas e instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto no artigo 2º- desta Resolução.

 

Parágrafo único. O prazo para envio dos balancetes contábeis referentes ao mês de maio de 2008, por meio do sistema de captação de dados disponível na página eletrônica do MPS será, excepcionalmente, até o dia 15 de julho de 2008.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

 

Este texto não substitui a publicação do DOU de 08/07/2008 - seção 1 - págs. 40 e 41.